A Junta Comercial do Rio Grande do Sul lança oficialmente o Programa Microempreendedor Individual (MEI) no Estado, na próxima segunda-feira (14/09), às 14 horas na sede da Jucergs, localizada na Av. Júlio de Castilhos 120, Centro de Porto Alegre. O programa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio vai permitir a regularização dos empreendedores autônomos, ou informais, como costureiras, chaveiros, manicures, pintores, dentre outras 170 atividades. Os profissionais já podem se inscreverem no MEI através da internet pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br . As condições necessárias para enquadramento no programa são: receita bruta anual máxima de R$ 36 mil (mensal: R$ 3 mil); não ter participação em outra empresa; ter no máximo um empregado e aderir obrigatoriamente ao Simples Nacional. Após realização da inscrição pela internet, o empreendedor deverá imprimir o Requerimento de Empresário, assinar e anexar cópia Xerox da identidade e CPF e encaminhar a documentação à Jucergs ou um para um dos 51 escritórios regionais da junta, diretamente ou via correios. Conforme o presidente da Junta Comercial gaúcha, Jorge Luiz Costa Melo, “no Rio Grande do Sul, segundo estimativas do IBGE, existem 700 mil empreendedores informais. A expectativa é de que 70 mil se inscrevam no programa Microeempreendedor Individual até o final de 2010 no Rio Grande do Sul”. A lei complementar 128/08 prevê que nenhum custo poderá ser cobrado na inscrição do MEI. Os empreendedores inscritos vão pagar mensalmente a quantia de R$ 51,15 ao INSS. Se o ramo de atuação envolver prestação de serviços, também irão pagar R$ 5,00 ao ISS ou R$ 1,00 caso seja contribuinte do ICMS.
