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Biolchi destaca importância de prorrogar prazo para parcelamento de dívidas com Funrural

O deputado federal Márcio Biolchi (MDB/RS) destacou a importância da aprovação do projeto de lei de conversão que trata do parcelamento de dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).  A proposta que prorroga até 31 de dezembro o prazo para adesão ao programa de incentivo a regularização de débitos foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira, 16, e na Câmara em setembro. Agora, a medida segue para sanção do presidente da República.

De acordo com o deputado Biolchi, o chamado REFIS do Funrural, é uma forma de viabilizar a continuidade da atividade rural e incentivar a recuperação da economia do país. “Para produzir, é necessário investir especialmente em insumos e infraestrutura e para recuperar a economia do Brasil, precisamos gerar condições para que a nossa agricultura continue elevando os indicadores de recuperação econômica”, afirmou.

De acordo com a Agência Senado, o texto aprovado fixou  percentuais de desconto menores do que os indicados na MP. Para operações contratadas até 31 de dezembro de 2006, eles ficam em 60%. Para aquelas firmadas entre 1º de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2011, o desconto fica em 30%. A data limite para a quitação das dívidas é 30 de dezembro de 2019.

Outra alteração no texto enviado pelo executivo foi a ampliação da abrangência do programa. A nova redação incluiu débitos inscritos na dívida ativa da União até 31 de outubro, enquanto o texto original excluía débitos inscritos depois de 31 de julho. Neste caso, os descontos variam de 95% (para valores até R$ 15 mil) a 60% (para valores acima de R$ 1 milhão).

Para Márcio Biolchi, “a agricultura é impulsora da economia brasileira, os agricultores são responsáveis por gerar uma riqueza inestimável para o nosso país e precisam saber que tem no Congresso Nacional o apoio de que precisam para seguir produzindo, essa é a importância do REFIS do Funrural”, avaliou.

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