A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira, 12, Medida Provisória 848/18 que cria linha de crédito para Santas Casas e hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS. Com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o objetivo da medida é socorrer instituições que passam por dificuldades. A medida ainda precisa ser apreciada pelo Senado Federal. No Rio Grande do Sul, 60% dos atendimentos do SUS são realizados por essas instituições.
O texto aprovado foi proposto pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV). Para acessar os recursos reservados, 5% do programa anual de aplicação do FGTS, o interessado deverá atender pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no mínimo, 60% dos serviços. O prazo de pagamento não está definido na medida. De acordo com a liderança do governo deverá ser de 10 anos, sem carência.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, em 2017, foram destinados R$ 77 bilhões para aplicação dos recursos do FGTS em habitação, saneamento e infraestrutura. Mais de R$ 63 bilhões foram efetivamente emprestados. O PLV 26/2018 também reforça a possibilidade das instituições acessarem recursos reservados por lei para outras finalidades e não utilizados.
De acordo com o projeto, os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco financeiro da operação ficará a cargo dos bancos. Os juros serão limitados aos praticados na modalidade pró-cotista, que beneficia trabalhadores com financiamento habitacional. Hoje, a modalidade atua com taxas entre 7,85% e 9% ao ano. A tarifa operacional até 0,5% do valor da operação.
Outra mudança aprovada ao texto da MP permitiu a inclusão de instituições que atuam com pessoas com deficiência. Por meio de um destaque, os deputados ampliaram o acesso a nova modalidade de financiamento.
* Com informações da Agência Câmara
