O deputado Márcio Biolchi (PMDB) articula soluções para a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação das Indústrias de Arroz (INDARROZ), ambos de Uruguaiana, na Fronteira Oeste. As entidades pediram apoio do parlamentar quando estava em viagem ao município, no último dia 31.
Por solicitação do CDL, Biolchi está articulando junto a CAIXARS implantação de programa de financiamento para aquisição de equipamentos de controle tributário das micro e pequenas empresas. A entidade alega que essa categoria do empresariado tem gastos superiores a três mil reais destinados ao controle de tributos. O parlamentar avalia que a iniciativa é de estrema relevância uma vez que auxilia o governo no combate à sonegação fiscal. A intenção é que micro e pequenas empresas, com baixo faturamento, possam financiar equipamentos e softwares exigidos pela Secretaria da Fazenda.
A INDARROZ pediu engajamento de Biolchi para equalização da alíquota de ICMS na cadeia produtiva do arroz, atualmente fixada em 12%, enquanto outras unidades federativas tarifam em 7%. A entidade alega que devido a essa diferença, indústrias do setor estão migrando para estados com ICMS menor. Segundo a associação, de 42 indústrias que já operaram no município, ainda atuam somente oito, e com a capacidade de produção reduzida. Para abrir diálogo e estudar as possibilidades de solução, Biolchi propôs uma audiência conjunta entre Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais (SEDAI) e Secretaria da Fazenda.
A entidade encaminhou como sugestões (1) evitar a evasão de receitas com maior fiscalização da produção transportada para outros estados, (2) vincular a retirada de novos talões de nota fiscal a apresentação das contra notas de vendas interestaduais, (3) viabilizar a redução da alíquota para 7%, mantendo o imposto para o arroz em casca em 12% para atrair mais indústrias.
