Na tarde desta quarta-feira (16), o deputado Márcio Biolchi manifestou preocupação com propostas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para Consultas Públicas a fim de elaborar novas resoluções para a cadeia produtiva do tabaco. Se aprovadas, as propostas deverão afetar diretamente mais de 50 mil famílias produtoras de fumo no Rio Grande do Sul.
A consulta 112 sugere a proibição do uso de ingredientes, considerados fundamentais para a fabricação de cigarros, como aromatizantes e flavorizantes. Alguns dos ingredientes são utilizados para reposição de açúcares e outros componentes perdidos durante o processo de cura do fumo tipo burley, produzido por 90% dos fumicultores gaúchos. Indústrias ligadas a fumicultura alertam que “banir todos os ingredientes significa banir o burley, significa comprometer a reputação do Brasil como maior exportador mundial de fumo”. Segundo informações do setor, o mercado nacional não comercializa produtos com apelo infantil, como cigarros aromatizados com sabores de morango, chocolate e baunilha, por exemplo.
Já a Consulta 117 propõe a proibição da exposição de cigarros nos pontos de venda, maior restrição à comunicação das marcas no varejo e a proibição da realização de pesquisas de mercado por parte da indústria, entre outras restrições. Se aprovada, ainda segundo a indústria tabagista, acarretará consideravel aumento da ilegalidade, que já atende cerca de 27% do mercado com produtos falsificados e contrabandeados, além de violar o direito de acesso à informação do consumidor.
No Brasil, a cadeia produtiva do tabaco movimenta aproximadamente R$ 17,4 bilhões por ano, gerando cerca de 2,5 milhões de empregos. São mais de 400 mil varejistas que comercializam 229 marcas de 16 diferentes empresas do setor. Mais de 180 mil famílias produzem fumo em pequenas propriedades rurais e a produção é concentrada nos três estados da região sul do país, envolvendo 720 municípios. Nessas condições, o Brasil se impõe atualmente como o 2º maior produtor mundial de tabaco e o maior exportador do produto.
