Na manhã desta quarta-ferira (23), o deputado Márcio Bilolchi recebeu em audiência o presidente da associação dos arrozeiros de Uruguaiana, Walter Arns. Na ocasião, foi debatido o projeto de lei (PL) 64/2011, que trata da estrutura adminsitrativa do Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA). O PL encaminhado à Assembleia pelo Governo do Estado altera a forma de escolha do presidente e demais diretores da autarquia. Arns argumentou que a lei 13.532/2010, que permite que a direção do IRGA seja escolhida por meio de eleição para uma lista tríplice a ser submetida a escolha do governador, era uma antiga reivindicação dos produtores de arroz, que são responsáveis pelo orçamento do Instituto, que gira em torno de R$ 55 milhões anuais. A alteração proposta pelo governo, segundo ele, tem dois pontos cruciais:O primeiro retira o poder do conselho do IRGA de indicar diretores, deixando a exclusivo critério do governador a nomeação e exoneração dos integrantes da direção. O segundo aspecto, diz respeito a criação de um conselho deliberativo com 20 integrantes. O dirigente ressaltou que já existe o conselho administrativo, com 80 integrantes que representam todos os segmentos envolvidos, sendo na maioria produtores. “O governador fala em Conselhão, em democracia participativa. Não tem maior democracia participativa do que esta. Qualquer produtor de arroz no estado pode votar e ser votado”, referiu.Com regime de urgência, o projeto deverá ser incluído na pauta do Plenário até o próximo dia 15. O deputado Márcio Biolchi se comprometeu em levar os argumentos dos arrozeiros para o debate sobre o projeto junto à bancada.
