Tramitam na Assembleia Legislativa, três projetos de lei (PL) de autoria do deputado Márcio Biolchi (PMDB). Os PLs, que foram arquivados no final de 2010 como determina o regimento interno e desarquivados este ano, estão aguardando apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os projetos foram distribuídos no dia 15 de março para relatoria e aguardam parecer dos relatores para estarem aptos a apreciação pelos deputados membros daquela Comissão.
O deputado Raul Pont (PT) é relator de duas das proposições. São eles o PL 001/2005, que trata da responsabilidade pela substituição, pelo recolhimento e pela destinação final de medicamentos com prazo de validade vencido e o PL 230/2004, que institui no Estado do Rio Grande do Sul o Programa de Assistência dos Portadores de Doença Celíaca.
O PL 416/2007 que obriga bares, restaurantes, lancherias e similares a manterem em seus cardápios a inscrição “Ao beber, não dirija: vá de carona ou de taxi” aguarda parecer do deputado Heitor Schuch (PSB).
Depois que os relatores apresentarem seus pareceres, favoráveis ou contrários, os PLs deverão ir à votação pela Comissão. O regimento interno prevê que após aprovação pela Comissão, as proposições sejam apreciadas em Plenário para que passem a vigorar na forma da lei.
