Em audiência na tarde desta quarta-feira (13), o deputado Márcio Biolchi (PMDB) recebeu representantes da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agergs). A comitiva, liderada pelo conselheiro-presidente, Edmundo Silva, solicitou apoio ao deputado no sentido de garantir à agência poderes de sanção para prestadores de serviços que não cumprirem a regulamentação pertinente a sua atividade.
A Assembleia Legislativa aprovou, em fevereiro, substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 30/2011, que refere-se à composição do Conselho Superior, a quem compete a direção superior da Agergs, mas suprimiu do texto encaminhado pelo executivo estadual os dispositivos relativos as punições aplicáveis pela Agência. “Só podemos autuar e advertir irregularidades, nosso poder de intervenção é pequeno. Além disso, não existe fiscalização sem regulamentação”, ressaltou o presidente da Agergs, referindo que o substitutivo não foi sancionado pelo governador Tarso Genro.
Segundo o deputado Márcio Biolchi, na discussão para aprovação do substitutivo houve descontentamento, o que abre espaço para que o tema possa ser rediscutido. “Há abertura para a retomada do debate. A proposta de que a Agergs tenha poder de punir só vai melhorar a atuação da própria agência, que precisa de dispositivos eficazes no sentido de cobrar qualidade nos serviços prestados”, afirmou. O Deputado também sugeriu aos conselheiros realização de uma audiência com todos os Deputados da bancada peemedebista para discutir propostas de encaminhamento.
