Na tarde desta terça-feira (14), servidores estaduais preocupados com a possibilidade de aprovação do pacote de sustentabilidade financeira do Estado, solicitaram ao deputado Márcio Biolchi (PMDB) auxílio para que o chamado “PacoTarso” não seja aprovado pela Assembleia Legislativa. O pacote foi protocolado no legislativo no último dia 31 e é integrado pelos projetos de reforma da previdência, Requisições de Pequeno Valor (RPVs), inspeção veicular, taxa ambiental e autorização para a venda de imóveis.
A exceção da inspeção veicular, os demais projetos tramitam em regime de urgência e tem 30 dias para irem a votação em Plenário e é dispensado o debate nas comissões temáticas. Segundo o líder do grupo, o presidente do Sindifisco, Luiz Antônio Bins, no que se refere a previdência, “não é possível discutir em 30 dias um sistema que decorre de uma legislação e de uma gestão de muitas décadas. Além disso, a proposta é inconstitucional, pois torna a contribuição confiscatória”, afirmou.
O deputado esclareceu que a bancada do PMDB mantém posição fechada contra o pacote e fará o possível para barrar as propostas que, segundo ele, oneram somente o cidadão. “A inspeção veicular não precisa ser taxada, os servidores não precisam pagar as contas do Estado e o pagamento de RPVs deve continuar”, afirmou.
Os representantes dos servidores apresentaram, ainda, números decorrentes da proposta do governo. De acordo com os dados, a diferença na contribuição dos servidores que ganham acima de R$ 3.689,16 aumenta em 50% a tarifa paga ao Instituto de Previdência do Estado (IPE). A contribuição previdenciária, alertaram, pode atingir R$1.123,54. Bins destacou, também, a alta carga tributária praticada no Rio Grande do Sul, que impõe descontos de até 38,1% nos salários brutos dos servidores.
