Ao debater a retirada do pedido de urgência para a votação do Projeto de Lei (PL) 177/2011 que cria mais 12 Funções Gratificadas (FGs), o deputado Márcio Biolchi (PMDB) intimou o governo a esclarecer suas intenções com a retirada da urgência. Na tarde desta terça-feira (28), o parlamentar denunciou que o pedido de retirada não atende ao insistente apelo da oposição por um debate amplo. Segundo ele, não há disposição de debater o assunto, mas trata-se de uma manobra para a votação dos cinco projetos do Pacotarso na Ordem do Dia, especialmente o PL 189-2011, que institui o fundo previdenciário e aumenta alíquota de contribuição dos servidores.
O deputado enfatizou que o governo mantém discurso pelo diálogo, mas não possibilita que a Assembleia Legislativa chame a sociedade a contribuir com a reforma da previdência pública. De acordo com o parlamentar, o projeto da previdência trata de “uma reforma, capenga, mas uma reforma, e se o governo não tivesse certeza de sua aprovação, estaria discutindo o PL 177, criando FGs para ganhar tempo para negociação e aprovação do projeto”.
Biolchi declarou que quando questionado sobre o posicionamento da bancada sobre o texto final do PL 189, respondeu: “Nós não sabemos qual é o texto. O cálculo atuarial foi feito hoje pela manhã em poucas horas com a base do governo”. O parlamentar afirmou que faz parte do regime democrático que o governo garanta maioria no Plenário para sustentar as votações, mas é também obrigação dele dar a conhecer o que for votado para que possa receber contribuições.
“Algum deputado que não foi chamado a este debate sente-se confortável em votar uma reforma que fala sobre um assunto tão complexo quanto previdência do Estado tomando conhecimento do texto na hora da votação?”, questionou.