No início da manhã desta quarta-feira (29), o deputado Márcio Biolchi (PMDB) manifestou preocupação com a aprovação dos principais Projetos de Lei (PLs) do chamado Pacotarso, lamentando que o principal derrotado é o contribuinte. O PL 189, que aumenta a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos e o PL 191, que reduz o limite de pagamento dos precatórios de pequeno valor (RPVs) foram as principais matérias apreciadas na sessão plenária que iniciou na tarde de ontem (28) e se estendeu até as seis horas da manhã.
Segundo o parlamentar, o aumento da contribuição dos servidores do Estado ao Instituto de Previdência (IPE) de 11% para 14%, não resolve o problema do déficit. A proposta aumenta a contribuição dos servidores em R$ 200 milhões ao ano, frente ao passivo calculado entre 5 e 7 bilhões de reais, segundo informações do governo. “Fica óbvio que não se está enfrentando o problema da previdência, e sim apresentando um paliativo”, alegou.
O deputado afirmou, ainda, que a medida é um instrumento prático para diminuir o peso da folha de pagamento, porque o Estado não vem depositando no Fundo a sua parcela previdenciária. “Esse é um problema crônico do Rio Grande do Sul e, com essa medida, o governo baixa o custo da folha momentaneamente e dá desconto no salário dos servidores para resolver o problema de caixa por três anos e meio”, afirmou.
O deputado lamentou também aprovação de mudanças nas regras para o pagamento de RPVs, que são dívidas do Estado e suas autarquias já reconhecidas pelo Judiciário. Segundo o PL 191, o Estado destinará 1,5% de sua receita corrente líquida anual para o pagamento dessas dívidas e o prazo de dois meses passa a ser de 180 dias a partir do protocolo expedido pelo juízo da execução para valores de até 40 salários mínimos (R$ 21.400). A única emenda aprovada para o projeto prevê o pagamento de valores atualizados em até sete salários mínimos em 30 dias.
O deputado afirmou que a medida sacrifica novamente os credores do Estado que, muitas vezes, não recebem em vida o valor devido. Biolchi alegou, ainda, que o projeto representa uma redução das possibilidades de cumprimento das determinações da justiça no que se refere ao pagamento das RPVs. “O Estado tem a responsabilidade de pagar a essas pessoas o que deve a elas, trata-se de um direito delas. Não se pode admitir que o estado promova um calote”, completou.
Biolchi lamenta aprovação de medidas do Pacotarso
