O deputado Márcio Biolchi (PMDB) defendeu na tarde desta terça-feira (04) o Projeto de Lei (PL) 279/2011 que cria o quadro de pessoal dos serviços auxiliares da Defensoria Pública do Estado e altera o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do órgão. Segundo o parlamentar, a proposta representa importante avanço no sentido de equiparar acusação e defesa, e é garantia para a prestação de um bom serviço jurisdicional, pelo qual o Estado deve zelar. O PL registrou 40 votos e foi aprovado por unanimidade.
Ao defender o projeto durante período de discussão da proposta na sessão plenária desta tarde, Biolchi afirmou que para haver equilíbrio dentro do sistema democrático, a Assembleia já proporcionou a outras instituições melhorias funcionais e administrativas. “É reconhecida a defasagem na Defensoria Pública e acredito que estamos caminhando para que os pratos da balança se equiparem, se nivelem através deste projeto”
Na oportunidade, o parlamentar ressaltou a importância da Defensoria Pública para a garantia de um Estado Democrático de Direito, ressaltando a necessidade de investir na continuidade do projeto de valorização e reconhecimento da Defensoria Pública Gaúcha. Biolchi falou, ainda, acerca da sobrecarga de trabalho do órgão, onde “a porta que tem a maior fila é a porta onde tem um defensor dento da sala”, exemplificou.
