O deputado Márcio Biolchi (PMDB) criticou na tarde desta terça-feira (18) os Projetos de Lei (PL) 301/2011 e 302/2011, de autoria do poder executivo, que criam 273 cargos em comissão no governo do estado. Os PLs recriam cargos aprovados pela Assembleia Legislativa no primeiro semestre e considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça (TJ-RS) no mês de agosto.
Segundo o parlamentar os cargos, que tem salários de até R$ 7.938,00, causarão impacto da ordem de R$ 11 milhões ao ano na folha de pagamentos do Estado, sem considerar benefícios adicionais. Para Biolchi, a criação reiterada de cargos políticos no governo Tarso é um desprestígio as carreiras do serviço público que convivem com a desvalorização de seus vencimentos.
Biolchi argumentou que além de recriar cargos inconstitucionais, o Estado apresenta dificuldades financeiras para justificar as pequenas reposições salariais das carreiras de servidores efetivos, caso da educação e da segurança. “Eu nunca vi algo feito de uma maneira tão discriminadora como essa. Hoje vamos votar a reposição para a Brigada Militar. A justificativa para uma parcela do todo que não está sendo paga é não ter como cobrir”, afirmou.
Segundo estudos da bancada do PMDB na Assembleia, a criação de mais de 500 cargos de indicação política desde o início do atual governo representa gastos superiores a R$ 120 milhões em quatro anos.
