Biolchi articula aprovação de emenda repondo vencimentos de servidores

O parlamentar defendeu valorização e paridade entre as categoria de servidores do Estado, classificando como “desrespeito” as diferenças salariais
Ao defender emenda protocolada ao Projeto de Lei (PL) 382/2011, aprovado pela Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (13), o deputado Márcio Biolchi (PMDB) relembrou sua relação com a categoria dos Tecnicos Científicos do Estado quando ocupou a Secretaria do Desenvolvimento. Segundo o parlamentar a emenda ao PL que institui Gratificação de Estímulo Técnico (GET) para a categoria, é essencial para corrigir disparidade entre quadros de servidores que desempenham as mesmas funções, de Técnicos Científicos.
O projeto encaminhado pelo executivo implantava o GET para servidores vinculados aos técnicos científicos, quadro criado pela lei 8.186, excluindo cerca de 50 servidores vinculados ao quadro de Cargos em Comissão Extraordinários (CCEX) criados em 1996 e também vinculados ao Sindicato dos Técnicos Científicos do Rio Grande do Sul (Sintergs). A gratificação, de 34% sobre os vencimentos deverá ser paga em seis parcelas e foi extendida aos servidores do CCEX com 28 votos favoráveis e 20 contrários.
O parlamentar defendeu que a aprovação da emenda significa não discrimiar os servidores. “Mais grave que na inciativa privada, onde salários diferenciados são desestímulos, no setor público, onde não se consegue instrumento efetivo para enfrentar essa distorção é um desrepeito ao servidor”, argumentou. Biolchi acrescentou que como o CCEX compõe uma categoria pequena, dificilmente terá projeto específico encaminhado à Assembleia Legislativa.
Segundo o presidente em exercício do Sintergs, Lucídio D’Avila, a categoria aguarda pela gratificação há mais de dois anos e vive com salários defasados. “Esperamos muito por essa compensação, anualmente assistimos diversas carreiras do Estado evoluírem suas folhas, recompor nossos vencimentos representa uma grande necessidade”, disse.
De acordo com Márcio Biolchi, não se poderia conceber a gratificação sem que fosse estendida, uma vez que os servidores exercem a mesma função. Segundo ele, a diferença entre os quadros de funcionários está na forma de ingresso, não no desenvolvimento dos processos de trabalho ou, mesmo, na qualificação profissional.
O parlamentar alegou, ainda, necessidade de assegurar valorização dos servidores e o cumprimento do princípio constitucional da isonomia, garantindo tratamento remuneratório equânime. “Propomos essa emenda porque entendemos que serviço público de qualidade é indispensável para fortalecer o desenvolvimento do Estado”, declarou.