Durante a discussão do Projeto de Lei (PL) 390/2011, modificando a lei de 2008 que institui o Simples Gaúcho, o deputado Márcio Biolchi (PMDB) apelou pela qualificação do programa no Rio Grande do Sul e pediu a retirada do projeto. A proposta de autoria do governo do estado começou a ser discutida na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (14) e não chegou a ser votada após articulação da bancada peemedebista que convenceu os governistas de que o PL onera pequenas empresas. Como tem regime de urgência, a proposta tranca a pauta de votações e deve ser discutida novamente na próxima terça-feira (19).
De acordo com o parlamentar a proposta do governo, que altera as faixas de faturamento do Simples Gaúcho, desqualifica o sistema. Ele afirmou que o benefício para outros estados atinge empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões, enquanto a proposta governista estipula limite máximo de faturamento em R$ 2,2 milões. Além de seguir a mesma atualização que o Supersimples Nacional, a bancada do PMDB quer manter no Simples Gaúcho as 18 faixas de enquadramento atuais. O projeto reduz para 12 os níveis de faturamento, o que deve provocar um corte de um terço na redução do ICMS dos empreendimentos de pequeno porte.
“Se aprovarmos esse projeto, estaremos perdendo competitividade frente a outros estados na pequena empresa, estaremos colocando pessoas na rua ou deixando de gerar empregos aqui no Estado e, mais, estaremos incentivando a sonegação”, argumentou, enfatizando que a lei “incentiva os empresários a não declararem tudo o que faturam”. O líder peemedebista chamou a atenção dos parlamentares em plenário para o fato de que o limite do simples deixa empresas à margem do benefício, que recebem o incentivo em outros estados, fazendo migrar empregos e renda, reduzindo postos de trabalho no Rio Grande do Sul.
“O empresário não perde emprego, antes de quebrar ele fecha ou sai daqui e faz mobilidade tributária em outro estado. Agora, o sujeito que é empregado não vai embora, ele fecha a carteira de trabalho e vai para casa”, esclamou. O parlamentar afirmou, ainda, que rejeitando a emenda do deputado Giovani Feltes, o governo não contribui com o fortalecimento de pequenas empresas gaúchas e desalinha-se com o Supersimples Nacional. Segundo o parlamentar, o projeto atribui maior carga tributária às pequenas empresas e maior arrecadação ao governo.
Biolchi defende pequenas empresas e articula retirada de projeto
