Proposta que tramita na Assembleia privilegia critérios subjetivos nas promoções da carreira militar
Líder da bancada do PMDB, o deputado Márcio Biolchi está propondo a realização de uma audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública para debater a proposta do governo do estado que altera os critérios para promoção na carreira dos oficiais da Brigada Militar. O tema foi debatido durante encontro na tarde desta quarta-feira (15) entre o líder peemedebista e o presidente da Associação dos Oficiais da BM (ASOFBM), coronel José Carlos Riccardi Guimarães . A entidade manifesta “inconformidade e indignação” com o projeto encaminhado em regime de urgência e critica as modificações que darão maior peso às avaliações subjetivas. “Isso é um privilegiamento de interesses obscuros e individuais”, condenou o presidente da Associação, que defende maior equilíbrio nos critérios de avaliações.
O coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Gilberto Capoani (PMDB), participou do encontro. A audiência públcia sugerida por Biolchi deverá ocorrer na manhã do próximo dia 28, mesmo dia em que o projeto obrigatoriamente será votado em plenário. A Associação alega que o projeto foi encaminhado sem discução na categoria. “Essa atitude expressa verdadeira afronta e descaso do Governo com os oficiais”, afirma o presidente em documento encaminhado à Bancada do PMDB . Além da ausência de diálogo, o que preocupa os policiais é que as alterações propostas sobrevalorizam os aspectos subjetivos para a ascenção na carreira , “o que permitirá a escolha dos apadrinhados”.
Riccardi Guimarães classificou a proposta como “nefasta”, pois aumenta em 450% o peso da avaliação da Comissão de Promoções, em detrimento a avaliação objetiva que considera, para essa finalidade, aspectos como disciplina, desempenho e qualificação profissional. Além disso, reduz o tempo mínimo de permanência em cada posto como requisito para promoção e amplia o número de oficiais no quadro de acesso a promoões por merecimento.
As poderações da associação, apontam como conquista da categoria a Lei 12.577/06, que atualmente regula os critérios de promoção, com equilíbrio entre as avaliações objetivas e subjetivas. De acordo com o presidente , o resultado disso “é permitir a escolha dos apadrinhados para serem promovidos, com base em critérios essencialmente subjetivos e obscuros”, afirmou.
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