Aprovado no início da noite desta terça-feira (06) durante sessão plenária na Assembleia Legislativa o veto parcial do governador ao projeto de lei que instituiu Gratificação de Estímulo Técnico (GET) aos servidores do quadro de Servidores Tecnicos Científicos. O governador Tarso Genro vetou emenda de autoria do deputado Márcio Biolchi (PMDB) que estendia o benefício a integrantes do Quadro de Cargos em Comissão Extraordinários (CCEX), tirando de cerca de 50 servidores o direito a reposição dos vencimentos.
De acrodo com Biolchi, o quadro dos CCEX é uma categoria que integra – em suas atividades e qualificação profissionais – os Tecnicos Científicos, mas difere na forma de ingresso no serviço público. Para ele, a diferenciação entre as categorias representa uma discriminação dos servidores que desempenham as mesmas funções, nas mesmas Secretarias e é um desestímulo a qualificação do serviço público. “Propomos essa emenda porque entendemos que serviço público de qualidade é indispensável para fortalecer o desenvolvimento do Estado”, disse.
“Mais grave que na inciativa privada, onde salários diferenciados são desestímulos, no setor público, onde não se consegue instrumento efetivo para enfrentar essa distorção é um desrepeito ao servidor”, comparou, defendendo paridade entre as categorias de servidores.
