A revisão dos contratos de federalização das dívidas, além de corrigir uma injustiça por conta da adoção de um índice de correção muito acima da inflação, é necessária para estancar uma situação que sufoca a capacidade de investimentos por parte de estados e municípios. Esta a avaliação principal do ex-governador Germano Rigotto (PMDB) que debateu em reunião-almoço com os deputados estaduais do PMDB, nesta terça-feira (27), a mobilização em favor da repactuação das dívidas com a União. Rigotto apontou a necessidade de mudança do indexador e redução das taxas de juros previstas nos contratos firmados em 1997, assim como o recálculo do estoque dos débitos. “Na situação atual, os estados fazem um esforço enorme para aumentar sua arrecadação e quem ganha é a União”, acrescentou o ex-governador.
Rigotto destacou a iniciativa da Bancada do PMDB em tomar a frente no debate sobre o tema da repactuação da dívida pública do RS. “Não é uma questão deste ou daquele governo. É uma tema de Estado e que terá muitos reflexos para as próximas gestões”, projetou. Durante o debate da reunião-almoço com os deputados surgiu uma nova proposta a partir de uma redução do comprometimento da arrecadação do RS com o pagamento mensal da rolagem da dívida, hoje no patamar de 13% da receita corrente, que aponta para outro problema com sérias repercussões nas finanças: o déficit da previdência pública.
A redução que viria com a mudança do indexador da dívida e com taxas de juros de mercado seria destinada para financiar a atual previdência ou constituir um fundo complementar. “É mais uma alternativa neste debate decisivo para as relações federativas. O atual cenário econômico exige uma revisão dos contratos, do contrário a União seguirá como agiota dos estados”, avaliou o líder da bancada do PMDB, deputado Márcio Biolchi.
O passivo com o pagamento de aposentadorias e pensões aumenta em média R$ 5 bilhões por ano, muito acima da média que o orçamento prevê para investimentos em obras. Apenas em 2010, o RS pagou mais de R$ 2,147 bilhões com os serviços da dívida com a União. “É um saque nos cofres de estados e municípios”, resumiu o ex-governador.
Estoque da dívida já supera os R$ 40 bilhões
Sempre ressaltando que a rolagem das dívidas dos estados ocorreu num momento adequado e fundamental para frear o descontrole das contas públicas, o ex-governador aponta a aplicação do indexador do IGP-DI, acrescidos de juros de 6% como o principal culpado. Quando houve a federalização dos seus débitos, o RS devia R$ 11 bilhões e até 2010 já desembolsou R$ 18,7 bilhões. No entanto, pelos cálculos atuais, o passivo alcança agora R$ 40,6 bilhões.
Neste período, o IGP-DI teve correção de 471,67%, enquanto que o IPCA que o próprio governo utiliza nos demais financiamentos via BNDEs somou 272,11%. Rigotto lembra que o RS chegou a comprometer até 19% da receita líquida durante o seu governo, muito em razão da opção por manter à época o Banrisul como instituição pública, quando outros estados optaram por privatizar seus bancos.
Durante o encontro com os deputados, o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Postal (PMDB) convidou o ex-governador a ser palestrante no seminário que está sendo organizado para o dia 14 de maio, com a parceria da Unale (União Nacional dos Legislativos) para debater o tema. Nas próximas semanas, deverá ser instalada uma Comissão Especial proposta pelo deputado Giovani Feltes (PMDB) que irá acompanhar de perto o processo de revisão da dívida do RS.
Encontro de Rigotto com deputados do PMDB reforça urgência na repactuação das dívidas dos estados
