A bancada do PMDB pretende obter uma leitura técnica exata e a tradução dos aspectos práticos acerca das inovações propostas no PL 35/2012 que pretende ampliar as multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aos gestores públicos. Conforme o líder da bancada, deputado Márcio Biolchi, o projeto é relevante por trazer a discussão sobre o funcionamento dos instrumentos de controle que o Estado tem. “Entendemos que há pontos positivos e pontos controversos.
Após uma análise minuciosa junto aos técnicos da bancada, representantes do TCE e dos prefeitos, poderemos formular um posicionamento quanto ao mérito da proposta”, afirmou. O líder alertou para os prejuízos que podem ser gerados ao prejulgar o projeto ante um posicionamento político ou partidário. “Pela relevância do tema e importância dos órgãos de controle, temos que ter a maturidade para não embarcar no movimento político mais próximo como se os interesses estivessem em lados opostos.
Podemos utilizar o projeto para ampliar os debates sobre a eficacia dos instrumentos de controle”, frisou. Biolchi finalizou ressaltando que inicialmente cabe à Comissão de Constituição e Justiça a discussão sobre a constitucionalidade. “Percebemos que este é um ponto ainda não elucidado que poderá prejudicar inclusive as avaliações de mérito. Enquanto isso, a bancada do PMDB vai preparando as discussão paralelas, onde o mais importante é tratar o tema com predominância técnica”, reforçou.
Líder do PMDB quer estudo técnico para evitar prejulgamentos sobre projeto do TCE
