Governo Tarso: 88% dos projetos em regime de urgência

Para líder do PMDB, situação é de “supressão total do papel da Assembleia Legislativa”
Líder da bancada do PMDB, o deputado Márcio Biolchi revisou projeto a projeto encaminhado pelo governador Tarso Genro (PT) no ano passado e chegou a uma situação mais grave do que se imaginava até agora. De um total de 179 propostas, um total de 158 (88%) matérias chegaram na Assembleia Legislativa em regime de urgência, o que obriga a votação em até 30 dias sem qualquer discussão até mesmo para ver se estão dentro da legalidade. “É a total supressão do papel do Legislativo, um grau de banalização do regime de urgência nunca visto”, criticou Biolchi.
O percentual verificado no primeiro ano de Tarso supera de longe o que aconteceu no primeiro ano dos dois governos anteriores. Em 2003, ex-governador Germano Rigotto (PMDB) encaminhou 106 projetos, dos quais 55 em regime de urgência (51,8%). Já no primeiro ano da gestão de Yeda Crussius (PSDB), em 2007, o volume de projetos em urgência caiu para 38 matérias ou 32,2% de um total de 118 apresentados na Assembleia. “Sinto-me responsável pelos assuntos do Estado tanto quanto um deputado da base do governo, por isso não posso concordar com esta realidade”, ponderou o líder peemedebista.
A média de projetos sem espaço para debates no atual governo seguirá no mesmo patamar em 2012, ainda mais quando os 23 expedientes da segunda versão do Pacotarso estarão todos neste regime. Por isso, Biolchi apresentou dois caminhos para viabilizar no mínimo que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) possa examinar os aspectos legais de cada proposta. Além de um compromisso de votar os pontos mais polêmicos do pacote num prazo máximo de 60 dias, o deputado propôs uma tramitação diferenciada dos projetos.
A ideia é reduzir de dez para três dias o prazo para apresentação de emendas e, em seguida, fixar sete dias para o parecer na CCJ, além de possibilitar uma discussão simultânea em alguma comissão de mérito. “Seria um rito sumaríssimo para não obstruir as necessidades do governo, mas que darão um mínimo de respaldo na hora da votação em Plenário”, reforçou o deputado.
Biolchi tem preocupação especial com a legalidade do aumento de 11% para 14% no desconto do IPE, a equiparação das taxas do Detran e na criação da nova estatal para gerir os pedágios. “Não queremos que o Estado amplie seus passivos por decisões judiciais”, alertou. No ano passado, o Tribunal de Justiça derrubou o aumento para 14% na alíquota previdenciária e a criação de 155 CC´s.