De todos os projetos polêmicos da segunda versão do pacote de medidas do Palácio Piratini, o aumento das taxas que o Detran passará a cobrar dos gaúchos é o mais injusto na avaliação do líder da bancada do PMDB, deputado Márcio Biolchi. “Não há justificativa plausível para isso. Há uma aberração gerencial do estado, um inchaço do governo que acaba custeado pelo aumento das tarifas”, criticou Biolchi, que foi o primeiro parlamentar a descobrir a demasia do governador Tarso Genro (PT) em cobrar R$ 272,19 pela perícia médica para motoristas com deficiência física.
Tão logo o projeto do governo chegou na Assembleia, Biolchi apresentou emenda suprimindo a nova cobrança para inspeção médica de motoristas com deficiência física. Por uma manobra do governo, a emenda ficou impedido de ser votada. Para o líder da principal bancada de oposição, a arrecadação anual do Detran já é muito superior ao custo dos serviços prestados aos motoristas e proprietários de veículos no RS.
No ano passado, o superávit do órgão de trânsito foi superior a R$ 320 milhões. Pelo cálculos da bancada do PMDB, o governo irá aumentar em mais de R$ 152 milhões sua arrecadação anual com o projeto, que acabou sendo aprovado por 29 votos da base governista na noite desta terça-feira 95). “Só neste ano, o lucro já é de R$ 154 milhões”, apontou Biolchi.
Ele rechaçou o argumento do governo de equalização das taxas aos demais estados da região do sul do pais. “Para cobrar mais, serve a comparação, mas para nivelar o valor do IPVA não serve”, condena o deputado. O RS cobra 3% de IPVA, enquanto que no Paraná é de 2,5% (caminhões pagam 1%) e Santa Catarina aplica 2%. Ele observou que, por conta desta diferença no IPVA, muitas transportadores e empresa de locação de veículos instalados no estado acabam emplacando sua frota em santa Catarina e até mesmo em Minas Gerais.
Além de tentativa de instituir esta nova taxa para os deficientes, o pacote de projetos que o governador encaminhou para votação em regime de urgência terá o aumento de outros serviços para os gaúchos. O Pacotarso 2 prevê elevar de R$ 40,95 para R$ 58,14 o custo do licenciamento anual , atingindo toda frota de mais de cinco milhões de veículos emplacados no RS. Porém, os aumentos não estão resumidos apenas ao licenciamento.
A taxa de expedição do Certificado de Registro de Veículo – CRV, que hoje também é R$ 40,95 , terá um salto para R$ 98,34 (aumento de 140%). Já a taxa única de vistoria, que é de R$ 52,33, a partir da nova proposta terá valores diferenciados: motocicletas: R$ 38,79; veículo de porte médio: R$ 52,33 e um veículo de grande porte, R$ 78,49, o que penaliza o transporte de cargas e de passageiros, maquinários agrícolas.
Aumento das taxas do Detran representa uma aberração gerencial, avalia Biolchi
