A proposta do governo gaúcho de instituir o Conselho Estadual de Comunicação Social, antes de assegurar maior democratização em torno dos meios de informação, representa uma ameaça à liberdade de imprensa. É com este entendimento que o líder da bancada do PMDB, deputado Márcio Biolchi, se manifestou contra o projeto que o governador Tarso Genro (PT) pretende encaminhar para a Assembleia Legislativa. “Corre-se o risco de institucionalizar uma patrulha ideológica já estabelecida, que merece respeito dentro do próprio princípio da livre expressão, mas jamais alçada à condição de alguém a ditar regras sobre a política de comunicação do estado”, afirmou o deputado.
Na manhã desta segunda-feira (9), o governador recebeu do coordenador executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social CDES-RS0, Marcelo Danéris, a minuta sobre a criação do Conselho. Biolchi entende que é preciso rechaçar qualquer tentativa de imposição sobre o trabalho dos veículos de imprensa. “A informação não pode ser tutelada”, ressaltou o líder peemedebista. Ele teme que, a partir das resoluções que eventualmente o Conselho possa adotar, determinados veículos ou jornalistas acabem sofrendo discriminação em função do que escrevem ou manifestem como opinião. “Até mesmo o critério técnico e profissional na distribuição das verbas de publicidade estatal por ser substituído por motivações ideológicas, sendo usada para premiar ou castigar conforme as conveniências”, alertou Biolchi.
O líder do PMDB reconhece que há necessidade de maior transparência sobre a política das concessões de canais de rádio e TV no país, porém esta situação não serve de justificativa para a criação dos conselhos estaduais. “É uma competência exclusiva da União e que precisa, sem dúvida, de um regramento mais claro”, argumentou o deputado. “Se temos na imprensa livre uma das garantias básicas da democracia, qualquer tentativa que venha para constranger quem busca divulgar a verdade, ter posição crítica ou fazer denúncias contra o poder público merece a negativa da sociedade”, arrematou Biolchi.
