O senador Pedro Simon (PMDB) manifestou sua posição favorável à PEC nº 82 (Proposta de Emenda à Constituição), que garantirá maior autonomia administrativa à Defensoria Pública da União e que está aguardando votação no Senado. Durante encontro com o líder da bancada do PMDB, deputado Márcio Biolchi, e representantes da ANADEF (Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais), na manhã desta segunda-feira (6), em Porto Alegre, o senador gaúcho se dispôs a buscar apoio das demais bancadas para incluir o projeto na pauta das próximas semanas, mas ponderou sobre as limitações impostas por conta do período pré-eleitoral. “Teremos no máximo seis ou sete dias de votação até as eleições e o governo tentará priorizar a MP sobre o Código Ambiental”, comentou Simon.
Biolchi ressaltou ao senador a importância da aprovação da PEC, “que representa o primeiro passo para alcançarmos uma melhor estrutura da Defensoria Pública”. Uma das preocupações do líder do PMDB na Assembleia se refere ao baixo número de unidades da DPU instaladas no estado. Além de Porto Alegre, apenas outras quatro cidades têm os serviços (Bagé, Canoas, Pelotas e Santa Maria), o que acaba sobrecarregando em termos de números de processos para os 50 defensores federais lotados no RS.
“Isso demostra que o cidadão mais carente fica desassistido, prejudicando quem não tem condições de arcar com os custos de uma ação”, observou Biolchi. Durante a audiência, Simon manteve contato com a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), autora da PEC nº 82, que já consta da ordem do dia e depende de acordo de líderes para votação nos dias de esforço concentrado no Senado.
A Associação aponta a necessidade da presença de unidades da DFU no mínimo em mais 18 cidades do interior gaúcho, entre elas Carazinho, Passo Fundo, Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Novo Hamburgo e Uruguaiana. Para o delegado regional da ANADEF, Éverton Santini, além de melhores condições para atender demandas na área da saúde e assistência social, a principal carência em termos de ações na Justiça do Trabalho. Dentro de toda a estrutura da Justiça Federal, a Defensoria está presente em apenas 22% dos órgãos judiciários.
A defensora federal Lílian Ackermann também acompanhou a reunião, que ocorreu na residência particular de Simon, quando foi abordada ainda a necessidade da criação de novos cargos na estrutura da DFU e de mais vagas nas carreiras de apoio. O senador lembrou do pioneirismo gaúcho na criação formal da sua Defensoria Pública, isto quando era deputado estadual nos anos 60.
Simon manifesta apoio à PEC da Defensoria Pública
