Tão somente dois dias depois de buscar o apoio do senador Pedro Simon (PMDB), o líder da bancada do PMDB, deputado Márcio Biolchi, comemora a aprovação unânime pelo Senado, na noite desta quarta-feira (8) e já em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/11 que garantirá maior autonomia administrativa e funcional à Defensoria Pública da União (DPU). “É um passo importante para o RS e os demais estados possam oferecer às camadas mais carentes da população o acesso melhor à Justiça”, destacou Biolchi, que ainda na segunda-feira pela manhã acompanhou representantes da ANADEF (Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais) no encontro que selou o apoio de Simon à PEC 82.
Além de Porto Alegre, apenas outras quatro cidades gaúchas têm os serviços (Bagé, Canoas, Pelotas e Santa Maria), o que acaba sobrecarregando em termos de números de processos para os 50 defensores federais lotados no RS. Esta é uma das principais motivações de Biolchi para, a partir da aprovação da PEC, buscar agora a criação de novos cargos de na Defensoria e melhorar a estrutura de apoio.
A categoria aponta a necessidade da presença de unidades da DFU no mínimo em mais 18 cidades do interior, entre elas Carazinho, Passo Fundo, Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Novo Hamburgo e Uruguaiana, especialmente para suprir a demanda de ações na área da saúde, assistência social e na Justiça do Trabalho. “Ã defensoria da União precisa acompanhar todo esta expansão da Justiça, do contrário teremos comunidades desassistidas”, ponderou o deputado
De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), a PEC 82 que altera o artigo 134 da Constituição Federal, concedendo à defensoria da União a mesma autonomia das defensorias estaduais e dos demais órgãos judiciários. No encontro com Biolchi e os defensores Éverton Santini e Lílian Ackermann, representantes regionais da ANADEF, Simon chegou a temer pela dificuldade em votar a matéria diante das limitações do período pré-eleitoral, mas um acordo dos líderes do Senado e do próprio líder do Governo, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), possibilitou a aprovação da proposta por 65 votos.
