O líder da bancada do PMDB, deputado Márcio Biolchi, espera que a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ), suspendendo o aumento de 11% para 13,25% no desconto dos servidores para o IPE, leve o atual governo a adotar uma nova postura para enfrentar o déficit previdenciário. “Está comprovado que, sem diálogo e com foco apenas no aumento das alíquotas, o governo não terá qualquer avanço”, avaliou Biolchi depois que o TJ concluiu, na tarde desta segunda-feira (12), o julgamento sobre a liminar solicitada por entidades que representam o funcionalismo.
É a segunda derrota que o governador Tarso Genro (PT) sofre no Tribunal apenas neste tema. No ano passado, o mesmo colegiado já determinou a inconstitucionalidade no aumento de 11% para 14% fixado para os vencimentos acima do teto do INSS. “Nos dois casos, prevalec eu a lógica do governo em aumentar a arrecadação agora no seu período, sem um enfrentamento sobre o problema estrutural do setor previdenciário”, criticou o líder peemedebista.
Biolchi entende como urgente a adoção da previdência complementar aos novos servidores para estancar, no futuro, o déficit anual do IPE que já está em R$ 6 bilhões. “Com mais esta decisão da Justiça, é fundamental que o governo se convença que precisa dialogar, inclusive com a oposição”, destacou o deputado.Ele cita ainda a necessidade de avaliar a limitação do pagamentos de aposentadoria e pensões no teto salarial de cada poder. “É uma medida moralizadora”, define. Nas duas oportunidades em que propôs aumento de alíquotas do IPE sem outras medidas para estancar o rombo da previdência, o PMDB votou contra.
Biolchi: nova derrota na Justiça obriga o governo a dialogar sobre déficit do IPE
