Para que o desconto de 40% no valor da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas com mais de 65 anos, assim como o retorno da isenção das taxas pela perícia para pessoas com deficiência física, passe a valer já antes da virada do ano, o líder da bancada do PMDB, deputado Márcio Biolchi, propôs acordo antecipando a votação dos dois projetos para esta terça-feira (11). Em vigor desde julho, a cobrança de R$ 276,00 pela avaliação médica de deficientes integrou o pacote do governo que elevou o valor de várias outras taxas do Detran, algumas majoradas em até 140%. “É uma demasia que precisa ser revista, pois não representa qualquer ameaça ao superávit que a cada ano o Detran alcança”, acrescentou Biolchi.
O custo que o Detran tem com a perícia gira em torno de R$ 1 milhão por ano. Primeiro parlamentar a denunciar a nova taxa para as pessoas com deficiência, Biolchi chegou a articular junto às demais bancadas a aprovação de uma emenda que retirava a cobrança. Todavia, a emenda acabou sendo vetada pelo governador Tarso Genro (PT). Com o aumento das taxas aprovadas na metade do ano, o Detran passou a ter R$ 155 milhões a mais na sua arrecadação anual. Neste ano, o superávit do órgão estadual de trânsito já é de R$ 342 milhões (Receita de R$ 672.794.434,30).
Além do desconto para o idoso tirar a habilitação e da taxa dos deficientes, os projetos incluirão ainda a isenção da segunda via da carteira de motorista e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) nos casos de roubo do documento. Depois da aprovação, o governador terá 15 dias para sancionar as duas leis ainda antes do final do ano.
Acordo para votar desconto na carteira de motorista de idosos e isenção a deficientes
