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Deputados aprovam relatório final do Carvão e Eólica

O PR 8 2013, da Comissão Especial do Carvão Mineral e Energia Eólica, que aprova o Relatório Final da Comissão Especial com o objetivo de tratar da defesa da energia elétrica produzida através do carvão mineral e energia eólica; foi aprovado agora há pouco na Plenária da Assembléia Legislativa.Na mesma sessão, o deputado Biolchi fez a leitura na mesa do Projeto Proposição: PL 188 2013 do Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos emergenciais de servidores para o Instituto-Geral de Perícias, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. O projeto foi aprovado com 47 votos. Ao final, foi avaliada a equalização da alíquota do ICMS para a micro e pequena empresa na região de fronteira. O resultado da votação foi pela extinção do imposto, que elimina cobrança de 5% de ICMS sobre mercadorias de outros estados, para as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional.

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