O deputado estadual Márcio Biolchi (PMDB) apresentou nesta última semana o Projeto de Lei 2244/13 que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Orquestra Filarmônica Batista de Bagé (Ofiba), em atividade desde 2006. Com isso, a orquestra poderá requerer acesso aos programas de incentivo cultural em nível estadual e federal. O número do projeto foi protocolado nesta última quinta-feira (18/09) e a partir deste momento começa tramitar pelas comissões na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.O PL credencia a orquestra a receber maior fomento e recursos provenientes dos dispositivos estadual e federal, o que ampliará sua atuação a partir de apoio direcionado para fins culturais, seja ela por leis de incentivo existentes ou por meio da iniciativa privada, que poderá ter seu Imposto de Renda deduzido.O projeto poderá sofrer alterações ou emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (CECDC), que poderão emitir parecer favorável ou retificar algum item do dispositivo. Da mesma forma, para eventual melhoria do projeto, há alternativa do PL ser incrementado com emenda de algum parlamentar, antes de sua votação em plenário, ainda com prazo indefinido, já que depende da pauta de votação da casa.Ano passado a Ofiba recebeu o título de “De Utilidade Pública” pelo relevante trabalho cultural e social prestado à comunidade local. Quando aconteceu a organização e o registro da Orquestra Filarmônica como sociedade sem fins lucrativos, os estudos se intensificaram ainda mais e a qualidade técnica do grupo atingiu patamares superiores, quando ainda carregavam o rótulo de músicos amadores.A lei entrará em vigor na data de sua publicação.
