Os parlamentares que integram a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa aprovaram por unanimidade, na manhã desta terça-feira (13), o parecer ao projeto de lei do deputado Márcio Biolchi (PMDB) reconhecendo como de relevante interesse cultural do Estado a Orquestra Filarmônica Batista de Bagé (Ofiba). A proposta teve o deputado Frederico Antunes (PP) como relator, onde ressaltou as prerrogativas constitucionais em incentivar as manifestações culturais.
A Ofiba está em atividade desde 2006 e desde o ano passado tem sua utilidade pública reconhecida pelo município de Bagé. A partir da sua iniciativa, Biolchi avalia que a Orquestra poderá requerer acesso aos programas de incentivo cultural tanto no âmbito estadual como nacional. “É um instrumento que dará condições para que a Ofiba amplie sua atuação a partir de apoio direcionado para fins culturais, seja ela por leis de incentivo existentes ou por meio da iniciativa privada, que poderá ter seu Imposto de Renda deduzido”, justificou o autor.
