As mudanças estruturais do Governo de José Ivo Sartori a partir de 2015 redefinem secretarias, aglutinam pastas e extinguem outras, reduzindo para 19 as 27 existentes. As alterações buscam aperfeiçoar o fluxo administrativo com ações de gestão sintonizadas com as necessidades dos serviços públicos junto à sociedade.
O projeto de remodelação, encaminhado à atual Casa Civil na última quarta-feira, 17, será submetido à apreciação da Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira, 22, em sessão extraordinária, para alterar a Lei Estadual 13.601/2011. As definições, apontadas pelos grupos temáticos da transição e dentro dos preceitos sinalizados pelo governador eleito José Ivo Sartori, estão baseadas no critério de desburocratizar a máquina pública e diminuir gastos, com enxugamento do quadro – com redução dos Cargos de Confiança (CCs) – minimizando custos de diárias, transporte, energia, locação de espaço físico, entre outros. Diante da grave situação financeira do Estado, o governador eleito, até o momento, não cogita qualquer medida que venha onerar o contribuinte com aumento de impostos. “O Estado tem que trabalhar para ter crescimento econômico e, nesta remodelação, vamos buscar alternativas para melhorar a receita, sem criar mais despesas. Ou seja, gastar menos do que se arrecada”, pontuou. Alterações Dentro da remodelação, Comunicação, Gabinete do Governador, Gabinete do Vice-Governador, Procuradoria-Geral do Estado e Casa Militar perdem o status de secretaria e exercem suas atividades junto ao Gabinete do Governador. Nesta plataforma, está incluído ainda o Gabinete de Políticas Sociais. Da mesma forma, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – o Conselhão – passa a estar diretamente ligado ao Governador. O Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas será incorporado pela Casa Civil. Também será desmembrada a estrutura da Secretaria de Infraestrutura e Logística para órgãos distintos, denominados Secretaria dos Transportes e Mobilidade e Secretaria de Minas e Energia. Por outro lado, será unificada a estrutura da Secretaria do Turismo com a Secretaria de Esporte e Lazer. A Secretaria de Obras se juntará com Saneamento e Habitação e, por fim, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico atuará com Ciência e Tecnologia. Com o objetivo de dar maior amplitude às políticas públicas para as diversas regiões do Estado, foi redimensionada, com maior alcance, a funcionalidade da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional. Já a Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos passa a se chamar Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos. Neste mesmo critério, a Secretaria do Meio Ambiente passa a ser intitulada Secretaria do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável. Serão extintas as secretarias do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã; Desenvolvimento e Promoção do Investimento; Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico; e Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa. A Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres passa a ser incluída nas ações do Gabinete de Políticas Sociais. Secretarias tradicionais como Fazenda; Educação; Saúde; Segurança Pública; Cultura; Justiça e Direitos Humanos; Agricultura e Pecuária; Desenvolvimento Rural e Cooperativismo; e Trabalho e Desenvolvimento Social seguem sem alterações. As funcionalidades da Casa Civil e da Secretaria-Geral do Governo mantêm-se as mesmas.