Os deputados federais Márcio Biolchi (RS) e Valdir Colatto (SC) encaminharam recurso para anulação da votação ocorrida no final de abril na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, que proíbe perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal em rodeios ou eventos similares.
Segundo Biolchi, o relator da matéria, assim como outros deputados, estavam ausentes da sessão devido à informação de que o local onde se realizaria a sessão seria destinado a outra finalidade. Mesmo assim, a matéria foi votada e aprovada sem a presença do relator e outros membros da comissão, com o agravante de que o relatório era contrário à aprovação do texto. “Trata-se de uma ação antirregimetal, uma votação conduzida pela presidência sem a representatividade necessária.”
Segundo Biolchi, a maior garantia para a realização de rodeios está na Emenda Constitucional número 96, que reconhece o tiro de laço como uma atividade cultural, não cruel e intangível no Rio Grande do Sul. “Estamos defendendo essa matéria pela tradição gaúcha e pela convivência familiar que essas provas representam no nosso Estado. Por isso não permitiremos a criminalização dessa tradição”, explicou o deputado.
Segundo o artigo 215 da Constituição, cabe ao Estado garantir o exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão dessas manifestações. A emenda 96 libera práticas como as vaquejadas e os rodeios em todo o território brasileiro, não sendo considerados cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.
Já o projeto apreciado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em abril de lei proíbe a execução de prova ou apresentação de qualquer modalidade que consista em perseguição, seguida de laçada ou derrubada de animal, em rodeios ou eventos congêneres, e prevê multa aos organizadores.
