O deputado Márcio Biolchi (PMDB) protocolou na manhã desta sexta-feira (11), emenda ao Projeto de Lei (PL) 382/2011, de autoria do poder executivo, atendendo pedido do Sindicato dos Técnicos Científicos do Rio Grande do Sul (Sintergs). A proposição institui Gratificação de Estímulo Técnico (GET) para funcionários do quadro técnico, criado pela Lei 8.186. De acordo com o parlamentar, estender a gratificação para o quadro de Cargos em Comissão Extraordinários (CCEX), criados em 1996, significa não discrimiar pouco mais de 50 servidores que cumprem suas funções junto aos técnicos científicos e têm formação supeorior.
Procurado pela direção do sindicato, Biolchi foi informado da situação do projeto do executivo, que implanta o GET apenas para servidores vinculados oficialmente aos técnicos científicos. A gratificação, de 34% sobre os vencimentos que deverá ser paga em seix parcelas, não contempla uma parcela de funcionários do quadro CCEX, já declarado em extinção, que integram o Sintergs.
Segundo o presidente em exercício do Sindicato, Lucídio D’Avila, a categoria aguarda pela gratificação há mais de dois anos e vive com salários defasados. “Esperamos muito por essa compensação, anualmente assistimos diversas carreiras do Estado evoluírem suas folhas, precisamos recompor nossos vencimentos”, afirmou ao deputado. “Queremos que a gratificação seja estensiva ao quadro extraordinário de cargos em comissão, que são servidores de nível superior que atuam junto com os técnicos científicos, mas compõe outra categoria”, argumenta.
De acordo com o parlamentar, não se pode conceber que uma gratificação como essa não seja estendida, uma vez que os servidores exercem a mesma função. Segundo ele, a diferença entre eles está na forma de ingresso, não no desenvolvimento dos processos de trabalho ou, mesmo, na qualificação profissional. Ele acrescentou que como o CCEX compõe uma categoria pequena, dificilmente terá projeto específico encaminhado à Assembleia Legislativa.
Ao justificar a emenda, o parlamentar alegou necessidade de assegurar valorização dos servidores e o cumprimento do princípio constitucional da isonomia, garantindo tratamento remuneratório equânime. “Propomos essa emenda porque entendemos que serviço público de qualidade é indispensável para fortalecer o desenvolvimento do Estado. Somos parceiros para fortalecer os técnicos científicos do Rio Grande”, declarou.
