A Audiência Pública promovida pela Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, discutiu, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que pretende modificar os critérios para a ascensão na hierarquia da Brigada Militar. O objetivo da reunião foi expôr a inconsistência da proposta e as possíveis nomeações políticas que colocam em risco a hierarquia e disciplina da BM, tentando sensibilizar o Executivo à retirada da proposta de votação.
O líder da bancada do PMDB, Márcio Biolchi, argumentou que houve a tentativa de retirada do regime de urgência. No seu entendimento, não há justificativas para o projeto tramitar da maneira tão açodada como ocorreu. Márcio Biolchi acusou que a proposta é capaz de desqualificar e desestimular a Brigada Militar. “Irá partidarizar a BM, mas por ser uma instituição militar, deve ter suas garantias dos limites de interferência e no regramento da carreira”.
O peemedebista explicou que vigoram, atualmente, duas formas de promoção: por merecimento, ou tempo de serviço. “A grande maioria das promoções se dá pelo merecimento, numa pontuação objetiva que é graduação, pós graduação, doutorado, especialização, onde a média que considera o currículo. A segunda nota, por critério subjetivo que vai até quatro pontos em que, na prática, considera aqueles que não se qualificaram , mas tiveram uma atuação destacada na corporação.
“Se aprovado o projeto, vai acontecer uma inversão de valores onde a amizade de algum oficial com o governador, ou alguém do partido, pode valer muitos pontos”, alertou Biolchi, finalizando que os critérios apresentados pelo governo são descabidos para uma instituição militar, ou para qualquer outra função de governo.
