Com o objetivo de discutir o melhor caminho para agilizar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/11 que garante autonomia administrativa e funcional à Defensoria Pública da União (DPU) na Câmara dos Deputados, o líder da bancada do PMDB, deputado Márcio Biolchi, foi recebido por um grupo de defensores lotados no RS. A PEC já foi aprovada em dois turnos pelo Senado no início do mês passado, mas esbarra agora com o calendário do período eleitoral. “É uma proposta que não terá maior resistência quanto ao mérito, uma vez que representa melhores condições de acesso à Justiça para as camadas mais carentes”, destacou Biolchi, que se encarregou de mobilizar a bancada gaúcha para a votação da proposta depois do dia 7 de outubro.
Além de debater a mobilização junto aos deputados federais, o encontro serviu para destacar o apoio de Biolchi à mobilização nacional em torno da aprovação da PEC. O chefe da Defensoria da União no RS, Alexandre Vargas Aguiar, e o representante regional da ANADEF (Associação Nacional dos Defensores Federais), Éverton Santini, salientaram o trabalho do deputado junto ao senador Pedro Simon (PMDB/RS). A entidade reuniu-se com o senador e, dois dias depois, a PEC acabou sendo aprovada no Senado.
Biolchi recebeu um relatório da demanda de trabalho da DPU no estado e a possibilidade de estender os serviços se houver uma melhor estrutura com a nomeação de novos defensores e pessoal de assessoramento. De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B/AM), a PEC 82 que altera o artigo 134 da Constituição Federal, concedendo à Defensoria da União a mesma autonomia das defensorias estaduais e dos demais órgãos judiciários.
O encontro ocorreu na sede da Defensoria da União em Porto Alegre, na tarde desta segunda-feira (10). Além da capital, apenas outras quatro cidades gaúchas têm os serviços da DPU (Bagé, Canoas, Pelotas e Santa Maria), o que acaba sobrecarregando em termos de números de processos para os 50 defensores federais lotados no RS. Esta é uma das principais motivações de Biolchi para, a partir da aprovação da PEC, buscar depois a criação de novos cargos na Defensoria e melhorar a estrutura funcional de apoio.
A categoria aponta a necessidade da presença de unidades da DFU no mínimo em mais 18 cidades do interior, entre elas Carazinho, Passo Fundo, Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Novo Hamburgo e Uruguaiana, especialmente para suprir a demanda de ações na área da saúde, assistência social e na Justiça do Trabalho. “A Defensoria da União precisa acompanhar toda esta expansão da Justiça, do contrário teremos comunidades desassistidas”, ponderou Biolchi.
