CCJ
18/12/2019
Projeto de lei deve seguir para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça O deputado federal Márcio Biolchi (MDB) protocolou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara o…
29/10/2019
O deputado federal Márcio Biolchi (MDB-RS) protocolou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, o parecer favorável ao projeto de lei que confere o título de…