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Corsan pede alteração em projeto do marco legal do saneamento

Na próxima semana, o Plenário da Câmara dos Deputados deve apreciar o texto da Medida Provisória 844/2018, que altera o marco legal para o saneamento básico. Nessa semana, o presidente da Corsan, Jorge Mello, levou ao deputado Márcio Biolchi (MDB-RS) suas preocupações com a medida.

Se não for votada, a MPV apresentada em Julho perde validade no dia 19 de novembro. O texto atribui a Agência Nacional de Águas, ANA, a competência de regulamentar serviços públicos de saneamento básico e de atuar nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

Presidente da Corsan, Jorge Mello, pediu ao deputado Márcio Biolchi a retirada de um artigo da medida.  Ele vê necessidade de ampliar investimentos privados no setor, mas discorda da obrigatoriedade de licitação ao término de contrato das companhias estaduais com municípios. Segundo ele, o texto já aprovado em comissão especial do Senado “abre a possibilidade de qualquer empresa privada participar do certame, o que acaba com as Companhias estaduais que irão perder os municípios rentáveis, ficando com somente com os municípios deficitários”, argumenta.

Mello argumentou que caso seja mantido, o texto vai prejudicar Estados e “desorganizar o setor”. Ele entregou carta dos governadores atuais e eleitos. O documento alerta que a medida “traz grandes riscos de agravamento das desigualdades, de desestruturação do setor e de piora das condições fiscais dos governos estaduais”.

Márcio Biolchi recebeu os apontamentos do presidente da Corsan e vai levar as preocupações apontadas para debate junto a bancada. “É preciso discutir uma saída para o problema do saneamento no país, isso é ponto pacífico. Vamos levar à bancada as preocupações do setor”, informou o parlamentar.

De acordo com a carta dos governadores, as companhias estatais são responsáveis 76% dos serviços de abastecimento prestados no país. As estatais alcançam 120 milhões de pessoas em mais de quatro mil municípios, maioria “de pequeno porte e de menor renda e IDH”.

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